Além da importância da gestão dos estoques enquanto ativo circulante das empresas, há outro aspecto que não pode ser ignorado. As operações e a fiscalização para combate à sonegação, contrabando e descaminhos tendem a ser cada vez mais sofisticadas e ferrenhas. Dentro dos seus papéis de guardiões das receitas do Estado, os órgãos fazendários têm se aprimorado, a fim de minimizar o trabalho e ampliar o alcance do fisco, mediante uso de tecnologias.

Com advento da NF-e obrigatória a todos a partir de 2010, uma coisa é fato: os órgãos fiscais passaram a ter dados em tempo real das compras e vendas, baseados nas emissões das empresas. Com isso, a conta social do fluxo de mercadorias ficou mais fácil, pois presume-se que as NF-e de vendas sejam escrituradas como compras pelas empresas clientes.

É nesse ponto que a gestão de estoques, além do que já comentamos NESTA MATÉRIA sobre o assunto, precisa ser feita de maneira séria, se o empresário não quiser ter problemas com a fiscalização, mais cedo ou mais tarde. O articulista Valdir Marques, do site e-Auditoria¹, exemplifica seis problemas recorrentes no controle de estoques, que podem levar a consequências fiscalmente ruins.

Um dos problemas que Marques aponta reside no fato de que “é muito comum as empresas cadastrarem a entrada de um item com o código do fornecedor e vender este mesmo item com código próprio” e, com isso, “contabilmente, o item que entra nunca sai, o que provoca inchaço de estoque e pode configurar omissão de saída. Esse procedimento pode ter conotação de sonegação “[…] e pode, ainda, configurar omissão de entrada (estoque negativo), pois nos registros contábeis o item que sai do estoque nunca entrou, visto que não existe documento fiscal para acobertar a entrada da mercadoria que foi vendida naquele código específico”.

No ano passado, a Sefaz deflagrou a “Operação Omissos” para investigar e apurar a falta de escrituração fiscal das empresas. Na ocasião, só em SP mais de 300 empresas foram autuadas e tiveram de arcar com multas e firmar termos de ajuste de conduta perante o Estado. Essa operação baseou-se na Escrituração Fiscal Digital das empresas, para irem mais diretamente às empresas em situação irregular.

A Escrituração Fiscal Digital (EFD) é o meio pelo qual a Fazenda passa a auditar as empresas, certamente cruzando-as com as informações de movimentações financeiras das empresas, já fornecidas pelos bancos ao COAF². No “Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital da Sefaz“³, há várias menções às movimentações de estoques e saldos de estoques. Essas informações são validadas com os documentos fiscais gerados na Sefaz pelos contribuintes.

Jair Gomes de Araújo, presidente do SindCont/SP é objetivo em sua posição de que todos cumpram suas obrigações fiscais. Ao falar aos contabilistas, Araújo afirma que

os Profissionais Contábeis devem ficar atentos às novas regras, inclusive para informar aos seus clientes, pois praticamente todas as pessoas jurídicas existentes no País, independentemente do ramo de atividade em que estão enquadradas, precisam fazer a entrega da EFD. Neste contexto, estão inclusas as pessoas jurídicas optantes do Lucro Real, do Lucro Presumido, do Lucro Arbitrado e as empresas imunes e isentas.”4

Todo cuidado e zelo são requeridos àqueles que pretendem que suas empresas tenham longa vida e sejam saudáveis. Só para lembrar, as baixas de estoques só devem ser feitas por ocasião das emissões de NF-e de saída ou NFC-e, nunca nos pedidos.
Os desenvolvedores responsáveis orientam seus clientes a fazer transações apenas no campo da legalidade, comprando mercadorias de fornecedores regulares, com NF-e e vendendo apenas com NF-e / NFC-e, fazendo apenas movimentações amparadas por documentos fiscais.

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¹ Fonte: http://www.e-auditoria.com.br/publicacoes/noticias/estoque/
² Conselho de Controle de Atividades Financeiras, do Ministério da Fazenda.
³ Fonte: https://www.fazenda.sp.gov.br/sped/downloads/GUIA%20PR %C3%81TICO%20DA%20EFD%20-%20Vers%C3%A3o%202.0.12.pdf
Fonte: http://spedeasy.blogspot.com.br/2016/12/com-operacao-omissos-sefaz-fecha-o.html
4 http://spedeasy.blogspot.com.br/2016/12/com-operacao-omissos-sefaz-fecha-o.html